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Título: Desafios à sustentabilidade da pesca na economia guineense


Autor: Mané, Abdulai


Orientador: Gameiro, Maria Inês


Palavras-chave: Guiné-Bissau; Pesca; Recursos naturais marinhos; Sustentabilidade económica; Diversidade biológica; Fiscalização; Gestão e conversação; Guinea-Bissau; Fishing; Marine natural resources; Economic sustainability; Biological diversit; Surveillance; Management and conservation


Data de Defesa: 7-Dez-2022


Resumo: O presente trabalho de investigação tem como objeto analisar e avaliar a contribuição da pesca sustentável na economia guineense, vista numa perspetiva nacional e sub-regional da gestão das pescas, considerando enorme potencialidade que o país oferece em termos de recursos naturais marinhos, inclusive os recursos pesqueiros, e que são tidos como meios de subsistência da população para maioria dos Estados costeiros ou pequenos Estados insulares em desenvolvimento que são altamente dependentes da atividade pesqueira, no qual inclui a Guiné-Bissau, e que não reflete significativamente na sua economia, dada as dificuldades na implementação de medidas de gestão e conservação dos recursos e falta de meios operacionais apropriados de fiscalização, monitorização e controle na zona de pesca, uma vez que, estes recursos naturais marinhos constitui a base da economia destes Estados, servindo desta forma a segurança alimentar e nutricional para população. Com a excelente característica da diversidade biológica e ambiental em termos de recursos naturais marinhos no país, a pesca representa segundo maior atividade na produção de economia a par da agricultura, considerando esta realidade, o que se contrasta com a pobreza da população guineense, onde figura na lista dos países mais pobre do mundo, o índice do desenvolvimento humano, é de 0,424 (178º-Baixo) dos 183 países com 58,4% de taxa de pobreza, tendo Produto Interno Bruto/PIB por habitante 1367. Contrariamente, a pesca não constitui o peso orçamental considerável na economia guineense, devido a fraca participação na formação do Produto Interno Bruto/PIB, de forma ativa a par dos outros setores, a sua contribuição nunca ultrapassou 4% do PIB1, para orçamento geral do estado, pelo que, os rendimentos da pesca, advém das contrapartidas financeiras resultantes dos sucessivos acordos de pesca, particularmente, celebrados com a União Europeia, Zhongyou Seadfood Global Corporation (ZSGC) /China, República do Senegal, Associação dos Grandes Atuneiros e Congeladores (AGAC), Associação Nacional dos Armadores de Navios Atuneiros Congeladores (ANABAC) e das receitas de licenças de pesca. Entretanto, tem-se apontado a problemática de sustentabilidade das pescas na economia dos países, particularmente nos Estados ribeirinhos, pelo contexto da globalização deixa de ser questão de índole nacional ou especifico de um Estado e passa mais para questão da esfera, regional ou global, devido a regionalização das medidas politicas, administrativas e jurídicas concertadas, assim como, das características dos recursos naturais marinhos, com maior destaque para espécies transacionais ou espécies altamente migratórias que não conhecem e nem obedecem as fronteiras físicas ou geográficas estabelecidas pelas leis humanas que regem a nossa convivência, política, social, económica e ambiental. Por isso, a sustentabilidade das pescas na economia dos países terceiros foi objeto de análises e apreciação com finalidade de ver o direito comparado sobre a questão. A sustentabilidade das pescas na economia nacional, revela crucial importância com a institucionalização de Sistema Nacional de Área Protegida/SNAP, no qual temos oito (8) áreas protegidas (marinha (Parque Nacional das Ilhas de Orango, Parque Nacional Marinho de João Vieira e Poilão, Área Protegida Marinha Comunitária das Ilhas de Urok) e terrestre (Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu, Parque Natural das Lagoas de Cufada, Parque Nacional de Cantanhez, Parque National do Boé,) Parque Nacional de Dulombi) absorvendo uma superfície 495.510 hectar (correspondendo 13,75% da superfície terrestre e três (3) corredores ecológicos, de 456.617 hectar (correspondendo 12,63% da superfície terrestre), totalizando assim, em 26,38% do território guineense coberto de áreas protegidas acompanhando e ultrapassando desta feita, as metas preconizadas pela agenda 2030/ONU, sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS- 14), apesar dos serviços da ecossistema não estão ainda contabilizadas na TOFE, fato que deveria traduzir nos ganhos económicos, social e ambiental, ou seja, seria ter um produto da pesca que propícia, rendimento, comercio e cadeias de valores. Em suma a Guiné-Bissau, por ser um país ribeirinho com recursos naturais marinho abundante que com uma política pública participativa e inclusiva orientada com base nas estratégias, planos, programas, politicas e projetos concretos e exequível biologicamente conhecida, economicamente eficiente, tecnicamente adequada, politicamente legitimada e cientificamente fundada, pode fazer da pesca e aquacultura um produto estratégico da economia nacional. Mas para atingir esse desiderato é fundamental a estabilidade institucional e/ou política, corroborada com investimento público ou privado no setor das pescas.


URI: http://hdl.handle.net/10362/140700


Designação: Mestrado em Direito e Economia do Mar


Aparece nas colecções: FD - Dissertações de Mestrado

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